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Repasses de ICMS e Fundeb da semana serão depositados nos cofres municipais nesta terça-feira (20)

Os municípios mineiros recebem, nesta terça-feira (20), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundeb, referentes à terceira semana de agosto. Os depósitos devem ser efetuados no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.

De acordo com os dados fornecidos pela Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, foi distribuído o montante bruto de R$155.953.203,32, referentes ao ICMS.

Também foi depositado nas contas os valores referentes ao Fundeb, que representam R$101.034.952,56, referentes à cota-parte do Estado de ICMS, IPVA e ITCD.

Confira os valores: 

  • FUNDEB ICMS =          R$ 93.571.921,99
  • FUNDEB IPVA =          R$ 4.256.082,97                                      
  • FUNDEB ITCD =          R$ 3.206.947,60

A regularidade nos repasses do ICMS, IPVA e Fundeb, a partir de fevereiro de 2019, foi consequência das negociações da AMM com o Governo de Estado, que culminou no Termo de Acordo Judicial para os repasses de 2018 e janeiro de 2019 do ICMS, IPVA e Fundeb.

Mais informações no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Fonte: SEF/MG, com informações do departamento de Economia da AMM.