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Repasse do ICMS é feito aos municípios nessa terça (22); segunda e terceira semanas de abril têm queda de 26,65% da receita esperada pela AMM

O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à terceira semana de abril será depositado nos caixas das prefeituras mineiras nesta quarta-feira (dia 22), devido ao feriado do dia 21.

Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto foi de R$ 136.944.29,66. As prefeituras também recebem, nesta terça-feira, os valores destinados à cota-parte do Estado para o Fundeb.

Confira os valores repassados:

Fundeb ICMS: R$82.166.579,79

Fundeb IPVA: R$   4.407.425,49

Fundeb ITCD: R$ 2.444.282,17

A assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, explica que, conforme a previsão da AMM embasada no Calendário Fiscal de Arrecadação do Estado, o repasse do ICMS desta semana ficou 9,03% abaixo da receita esperada pelos municípios, enquanto na anterior teve queda de 17,62%, totalizando 26,65%. Os primeiros impactos da crise do coronavírus nos cofres municipais foram percebidos a partir da segunda semana de transferência, já que na primeira semana de abril o valor foi 37,28% acima do esperado.

No acumulado do mês, já somam queda nominal de 17,86%. “Tendo em vista a dependência financeira e econômica nos repasses constitucionais, é preciso muita cautela, pois com a redução do consumo de bens e serviços haverá queda acentuada sobre a arrecadação tributária do Estado”, destaca Angélica.

Ressalta-se que a Secretaria de Estado da Fazenda ainda está fazendo o levantamento dos impactos na arrecadação do ICMS diariamente, de onde serão extraídos relatórios internos para o acompanhamento da queda do imposto.

Diante da situação, a AMM só irá divulgar o ICMS em véspera de repasse. “Até que tenhamos o cenário de crise para todos os setores da economia. Sem produção e/ou em baixa, mercados de porta fechadas, sem recolhimento e/ou em forte queda torna-se impossível estimar em curto prazo a arrecadação do imposto”, explica a economista Angélica.

A AMM pede aos gestores muita cautela, pois o momento é de muitas incertezas. O departamento de Economia da Associação está buscando com o Governo de Minas respostas e cenários. E, em breve, será possível mensurar os impactos que auxiliarão nas projeções das receitas.

Compensação Financeira

Esta terceira parcela do ICMS sofrerá compensação financeira em razão de ajustes no índices dos critérios Educação, Receita própria, Saúde per capita, Turismo e Esportes, que foram alterados em função de nova extração de dados realizado pelo TCEMG para a inclusão do município de Camacho.

O critério do VAF foi alterado em virtude Resolução nº 5356 de 26 de março de 2020, tendo em vista a decisão liminar proferida pelo TJMG no Mandado de Segurança nº 1.0000.20.013436-9/000, determinando a suspensão da Resolução nº 5.333, de 30 de dezembro de 2019, especificamente no que considera a decisão interlocutória proferida nos autos nº 5007851-35.2019.8.12.0702 até o julgamento do mandado de segurança; e considerando a certidão expedida pela Fundação João Pinheiro – FJP, atestando que a área da jazida explorada pelo contribuinte MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LTDA (IE 0011040640001) encontra-se localizada 56,66% no Município de Porteirinha e 44,34% no Município de Riacho dos Machados; e considerando valores apurados e não processados no cálculo do VAF do ano-base 2018 dos Municípios de Alfenas, Congonhas e Ouro Branco.

Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.