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Repasse do ICMS aos municípios mineiros na primeira semana do ano não atinge valores previstos; compensação virá na próxima semana  

A previsão do ICMS para o primeiro mês do ano, de acordo com o calendário fiscal de arrecadação é de R$ 872 milhões. No entanto o repasse desta primeira semana aos municípios mineiros foi de R$58 milhões, correspondendo apenas à arrecadação dos dias úteis 2 e 3 de janeiro.

A compensação deve ser transferida na próxima semana, podendo chegar a R$612 milhões em valores brutos no ICMS previsto para o dia 14 de janeiro, compensando a diferença de pagamento dos contribuintes para a próxima semana.

O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, enviou mensagem a todos os prefeitos mineiros, tranquilizando-os. “A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) nos esclareceu que, como na semana anterior teve a virada do ano, feriado no meio da semana, costuma acontecer essa redução, já que veio o ICMS referentes apenas aos dois dias úteis. O dos outros dias vai vir na semana que vem”, disse.

E em relação à primeira parcela do pagamento dos ICMS atrasados – conquista da AMM por meio de um acordo com o estado de Minas Gerais mediado pelo TJMG, o presidente da AMM já antecipa que está em cima do governo para que seja pago este mês. “Já estou conversando com a Secretaria de Governo, pra podermos fazer uma oficialização da data que será pago, mas tudo indica que será na última semana do mês”, destacou.