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Relação entre município e órgãos de controle é tema do II Seminário de procuradores, controladores e ouvidores municipais

Gestores e servidores públicos de diferentes regiões do Estado se reuniram nesta quarta-feira (15 de maio), segundo dia do 36° Congresso Mineiro de Municípios no II Seminário de procuradores, controladores e ouvidores municipais. A abertura ficou por conta do prefeito de Poté e diretor regional Jequitinhonha/Mucuri da AMM, Gildésio Sampaio de Oliveira; prefeito de Boa Esperança e diretor regional Sul da AMM, Hideraldo Henrique Silva; e o consultor jurídico da AMM, Wederson Adivíncula. 

Para Wederson Adivíncula, os temas propostos são relevantes porque a AMM cumpre o papel institucional de aproximar o poder público municipal do Ministério Público e do Tribunal de Contas. “Esperamos que com essa interlocução esses personagens consigam compreender as agruras uns dos outros”, afirmou o consultor jurídico da AMM. 

No período da manhã, o seminário ofertou a palestra “O Ministério Público e o município”, que foi preferida pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior. Segundo ele, o objetivo é trocar informações e experiências a fim de reduzir o número de conflitos entre o MP e as prefeituras. “Muitos conflitos ocorrem por falta de conhecimento ou boa vontade. Queremos que os prefeitos entendam o papel do Ministério Público e os promotores entendam os problemas dos prefeitos”, explicou o procurador. 

Em seguida, houve o painel com o tema “Controle interno da administração municipal” com a participação do procurador-geral do município de Belo Horizonte, Tomaz de Aquino; auditor conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Licurgo Mourão; e o controlador-geral do município de Uberaba, Carlos Bracarense. 

O procurador-geral do município de Belo Horizonte fez questão de elogiar a iniciativa da AMM ao promover essa interlocução tão necessária. “É importante que os órgãos de controle do município tenham afinidade com os órgãos de controle externo, como Ministério Público, Tribunal de Contas e Câmaras Municipais”, afirmou Tomaz de Aquino. 

Durante a tarde, os participantes ouviram a palestra “Programa de Compliance e medidas anticorrupção nos municípios”, ministrada pelo coordenador da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Gustavo Elias, que expôs estratégias a fim de evitar e combater a corrupção na gestão municipal. Treinamento de pessoal, comunicação ampla e canais de denúncia foram alguns passos importantes citados por ele. 

Após a palestra, foi apresentado o painel com o tema “Organização da procuradoria municipal: concurso, livre nomeação e terceirização” que foi desenvolvido pelo presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais, Ivan Luduvice Cunha; promotor de Justiça de Minas Gerais da Comarca de Pedro Leopoldo, Luciano Moreira de Oliveira; procurador-geral do município de Juiz de Fora, Edgar de Souza Ferreira; consultor jurídico da AMM, Flávio Boson Gambogi; e o advogado Raymundo Campos Neto. 

De acordo com o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais, o melhor modelo é o do procurador concursado. Diante desse cenário, aplica-se a lei de licitação, licitando ou inexigindo conforme o caso concreto”, ponderou Ivan Luduvice Cunha. Os participantes também deram opiniões e sugestões sobre o assunto. 

O 36° Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), acontece nesta terça e quarta-feira, dias 14 e 15 de maio, no Estádio Mineirão. O tema deste ano é: “Novos governos. Perspectivas, Desafios e Compromisso com os Municípios.”

Mais informações no portal da AMM (aqui). Confira a cobertura fotográfica aqui.