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Regularização minerária e ambiental da extração de bens minerais utilizados por prefeituras foi tema de seminário da AMM nesta segunda (12)

Mais de duzentos gestores e servidores municipais participaram do painel online “Regularização minerária e ambiental da extração de bens minerais utilizados por prefeituras”, organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), na manhã desta segunda-feira (12).  O evento contou com o apoio de técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e da Agência Nacional de Mineração (ANM) para explicar melhor o registro de extração que deve ser feito pelas administrações municipais que podem extrair materiais minerais para uso em obras das prefeituras.

O argumento é de que toda prefeitura, não importa o tamanho do município, possui uma demanda para obras civis públicas. Construções e pequenos reparos de prédios, manutenção de estradas rurais, capeamento asfáltico, entre outras. Essas obras dependem de materiais como saibro, cascalho, brita e areia, que podem ser extraídos por máquinas da própria prefeitura. No entanto, essa extração precisa ser regularizada nos órgãos competentes.

Em comparação com os mineradores “tradicionais”, que exploram economicamente os minérios, os órgãos da administração direta ou autárquica da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, têm a regulação mais simplificada por meio do Registro de Extração. Ele permite a extração de substâncias de uso imediato na construção civil, para que sejam utilizados somente em obras públicas, sendo proibida sua venda, lavra por terceiros ou transferência para empresas privadas.

Para orientar os participantes, os técnicos Fernando Baliani da Silva, da Superintendência de Apoio à Regularização Ambiental; e Pedro Augusto Caldeira Lopes, técnico da Agência Nacional de Mineração (ANM) falaram sobre o que é o Registro de Extração, quem pode requerer, como requerer, a documentação obrigatória, a legislação, onde protocolizar.  Outra questão importante abordada pelos técnicos foi licença ambiental, um pré-requisito para a obtenção da autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM).

No evento, o assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, destacou as ações  e parcerias que vêm sido feitas pela entidade com o intuito de orientar melhor os gestores da área. Segundo ele, em breve será divulgado um novo seminário, alinhado com o governo estadual, para orientações sobre as Unidades de Conservação do estado, ICMS Ecológico e fator de qualidade. Acompanhe o Portal AMM e fique por dentro dos novos eventos de capacitação.

Mais informações com o assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo telefone (31) 2125-2418.

Atualização: Confira no vídeo abaixo.