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Reforma da Previdência é pauta de curso do CQGP da AMM

O tema está em todos os jornais por ser a principal pauta de votação do Congresso Nacional nesta semana. Para auxiliar gestores e servidores públicos com as novas determinações, o Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da AMM, ofereceu o curso “Reforma da Previdência: o que muda na gestão previdenciária”, nos dias 1º e 2 de outubro, na sede da entidade em Belo Horizonte.

Novas regras para aposentadorias e pensões; O cenário macroeconômico brasileiro e os mecanismos de governança corporativa para os municípios; Novas rotinas e aplicação da Portaria 464/18; e Estudo de caso: Duração do passivo e taxa de juros foram alguns dos temas tratados no curso, que foi dividido em dois módulos.

No primeiro dia, a professora Sabrina Amélia Silva falou sobre as mudanças com a reforma previdenciária. “O que muda para os municípios que têm regime próprio e também aqueles que são vinculados ao regime geral. A ideia da reforma é mudar as regras de cálculo, as formas de concessão de benefícios e também aprimorar a gestão, em termos de transparência, governança e vários outros mecanismos”, enfatizou Sabrina.

A professora Ana Carolina Ianino Lima Andrade, que conduziu as aulas do segundo dia, falou sobre as regras permanentes e transitórias do Regime de Previdência. “A regra permanente das aposentarias será modificada, estabelecendo, por exemplo, idade mínima para mulher, de 62 anos, e para homens, de 65 anos. E hipóteses de regras de tempo de contribuição, tempo no serviço público, se tem cumprimento de pedágio ou não. Tratamos também sobre as contribuições previdenciárias, normais e extraordinárias, para o equacionamento do déficit da previdência, principalmente nos regimes próprios.

Para o prefeito de Tupaciguara, Carlos Alves de Oliveira, que participou de curso na AMM pela segunda vez, a capacitação foi excelente por vir em momento oportuno. “Parabenizo a gestão da AMM e as professoras, pela excelente didática. É muito importante para os prefeitos e aqueles que assessoram a administração pública para orientar os gestores a tomar decisões sobre implementar ou não o regime próprio e adequar a legislação. Veio em boa hora, pois está sendo votado no Congresso. Saio daqui com outra visão e mais conhecimento para tomar decisões”, afirmou.

A vice-prefeita de Machado, Ana Maria Gonçalves, compartilha da mesma opinião ao atestar a qualidade do curso da AMM. “Levarei uma carga boa de conhecimento, em um momento importante com a Reforma da Previdência. O novo formato é muito novo para todo mundo. Vejo que muita coisa é feita sem o preparo adequado e isso acarreta em prejuízo no futuro, em déficits dos regimes que já estão implantados em muitos municípios. O curso foi muito importante para sabermos o que fazer neste momento”, reforçou a vice-prefeita.

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