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Receita libera inscrições para treinamento do ITR até 29 de setembro

Estão abertas as inscrições para o treinamento do Imposto Territorial Rural (ITR). A demanda por parte dos gestores locais e profissionais foi levada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao Executivo diversas vezes, nos últimos três anos, sendo incluída como pauta prioritária com os órgãos do governo federal. A Escola de Administração Fazendária (Esaf) liberou edital e os interessados poderão se inscrever até o dia 29 de setembro.

O curso é obrigatório aos servidores indicados pelo município conveniado que atendeu aos requisitos da Instrução Normativa (IN) 1640/16 e que teve a republicação do convênio no Diário Oficial da União (confira aqui seu município). Também têm de participar representantes dos Entes municipais que registraram a intenção em aderir ao convênio e que receberem 100% da arrecadação do tributo.

De acordo com o edital, serão ofertadas 800 vagas pela modalidade on-line, com carga horária de 40 horas, distribuídas em seis módulos, com taxa única no valor de R$ 125,00. A CNM alerta para os procedimentos de pagamento, pois a lista de todos os inscritos será repassada pela Esaf à Receita Federal do Brasil (RFB) para que sejam verificados os dados dos servidores que apresentaram documentação, conforme o art. 10, II, IN RFB 1640/2016 e tiveram o convênio republicado.

Após a análise da RFB, o candidato receberá em seu e-mail notificação com deferimento da inscrição e informações para efetuar o pagamento, cujo prazo se encerra dia 11 de outubro. A CNM lembra ainda que o treinamento do ITR é obrigatório para o Ente municipal que ainda não possui servidor treinado, ou seja, que não possui acesso ao Portal ITR. Apenas por meio desse sistema o município poderá receber seus estoques de malhas e iniciar as atividades de fiscalização e arrecadação.

Acesse o site da Esaf para efetuar sua inscrição (aqui).

Foto: Esaf.
Da Agência CNM de Notícias.

Publicado em 24 de setembro de 2018.