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Receita Federal publica lista com homologados para primeiro curso do ITR de 2020

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a lista de homologados para a primeira turma do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2020. O treinamento é feito com servidores municipais em efetivo exercício no cargo, designados pelas prefeituras que possuam convênio ITR vigente, conforme a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.640/2016. Após a formação, eles podem atuar com fiscalização, lançamento e cobrança do ITR. 

As inscrições se encerraram no dia 10 de janeiro com um total de 816 inscritos. A Secretaria Especial da Receita homologou as inscrições no período de 13 a 20 de janeiro, verificando se o inscrito estava apto a participar do curso de acordo com art. 10 incisos II, III e IV da IN da RFB. Aqueles que tiveram sua inscrição homologada receberam a confirmação no e-mail cadastrado. Quem teve a solicitação indeferida pôde entrar com recurso nos dias 21 e 22 – pedido que seria analisado e homologado pela RFB nos dias 23 e 24 de janeiro. 

No dia 23 de janeiro, a Receita divulgou o resultado para a primeira turma. De 816 inscrições, 329 foram homologadas – dessas, 120 foram deferidas e estão, portanto, confirmadas no curso, e 209 foram indeferidas. Dos indeferimentos, 35 já tinham participado do curso em outras edições e 175 foram por excesso de inscrições, seguindo o critério de desempate previsto no edital. E dos não homologados, em 249 casos, o servidor não era o indicado; e, em 238, o município não tinha convênio com a RFB. 

Vale lembrar que, após essa primeira edição de 2020, com 120 vagas, haverá mais duas edições no primeiro semestre de 2020, com 140 oportunidades cada. As inscrições estarão abertas nos períodos de 2 de março a 31 de março para a segunda edição – cujo treinamento ocorrerá entre 22 de abril e 26 de junho –, e de 4 de maio a 5 de junho para a terceira edição – em que o curso ocorrerá de 3 de agosto a 6 de outubro. 

Saiba mais aqui: http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/areas_interesse/portal-itr-1/resultado-da-homologacao-das-inscricoes-treinamento-ead-itr-2020

 Fonte: Receita Federal.

Mais informações com o assessor do departamento de Captação de Recursos da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193.