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Receita Federal divulga calendário com previsão de cursos do ITR para 2021

O treinamento é destinado exclusivamente a servidores municipais em efetivo exercício no cargo, designados pelos entes federados com convênio vigente

A Secretaria Especial Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a abertura das inscrições para a primeira turma do Curso de Formação do Imposto Territorial Rural (ITR) para o exercício de 2021 aos municípios conveniados.

O treinamento é destinado exclusivamente a servidores municipais em efetivo exercício no cargo, designados pelos entes federados com convênio vigente, conforme estabelece a Instrução Normativa (IN/RFB) 1.640/2016. O curso é condicionante para o município promover atividades de fiscalização, lançamento e cobrança de ITR e receber 100% do tributo.

A previsão é de que a capacitação ocorra entre 8 de fevereiro e 16 de abril e as inscrições devem ser feitas de 11 a 15 de janeiro. Do total de vagas, 160 são destinadas aos servidores homologados – deferidos.

A inscrição on-line estará disponível no site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil homologará todas as inscrições para verificar se o servidor está apto a participar do curso.

Os critérios para promover a capacitação estão previstos no artigo 10, incisos II, III e IV, e 11 da Instrução Normativa 1.640/2016.

A RFB divulgou também a previsão de calendário para mais três turmas de capacitação para aproximadamente 645 servidores municipais atuarem na fiscalização e cobrança do ITR, segue calendário:

  • 2ª Turma → 26/04/2021 a 28/06/2021
  • 3ª Turma → 26/07/2021 a 24/09/2021
  • 4ª Turma → 11/10/2021 a 10/12/2021

Fonte: Agência CNM de Notícias.

Mais informações com o assessor do departamento de Captação de Recursos da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 2125-2400.