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Quando será a vez dos Municípios?

Prestes a comemorarmos os 192 anos da independência da República Federativa do Brasil, data festejada neste sábado, 7 de setembro, os municípios ainda se encontram desamparados. No clima de alegria e festividade que tomará conta das capitais brasileiras durante o dia de amanhã, os prefeitos se perguntam, quando será o momento dos municípios? Quando as cidades brasileiras serão consideradas parte do sistema federativo, com independência para elaborarem suas próprias políticas públicas?

Em meio a uma crise financeira, onde as receitas não são suficientes para cobrirem as obrigações legais, os municípios continuam marginalizados e desamparados. No Congresso, continuam aprovando obrigações sem apontarem as fontes de financiamento. Os programas federais se apresentam de forma engessada, não atendendo às necessidades das cidades, além de, muitas vezes, acabarem gerando gastos não planejados, devido ao custeio da manutenção dessas empreitadas.

Os gestores públicos municipais estão perdendo autonomia e se tornando, devido à dificuldade para fazerem investimentos, meros executores das políticas públicas elaboradas pelos governos estadual e federal. Os municípios, onde vivem e convivem os cidadãos, recebem apenas 17% do bolo tributários de um país que já se orgulhou em dizer ser a quinta economia mundial.

Mesmo com algumas melhorias e gastos para sediar dois grandes eventos esportivos nos próximos anos,  os serviços básicos continuam limitados, e os anseios dos cidadãos continuam crescendo a cada dia. Anseios estes que levaram milhares de pessoas às ruas de todo o país durante o mês junho. Porém, de uma forma inócua, a sociedade civil demonstrava o desejo de municipalismo já.

Os gritos que ecoaram nas ruas do Brasil, trouxeram de forma velada, a necessidade de um novo pacto federativo, de mais investimentos em saúde, educação, transporte públicos, saneamento básico, infraestrutura… Investimentos nas cidades, mas acima de tudo, nos cidadãos. As receitas não podem mais se concentrar no Governo Federal, enquanto estados e municípios são obrigados a se desdobrarem para cumprirem as leis.

É preciso a compreensão do Congresso Nacional, os cofres públicos municipais já não aguentam tantas obrigações. As cidades precisam de capacidade de investimento, autonomia para elaborarem suas políticas públicas. Os desafios da gestão municipal são complexos e oferecem peculiaridades diferentes de uma cidade para outra.

Assim, que este 7 de setembro possa ser diferente. Que ele inspire nossos líderes a promoverem, outra vez, a independência. Agora, a independência dos municípios. A Associação Mineira de Municípios – AMM, representante das 853 cidades mineiras, vem lutando nesses 60 anos de existência por esta independência tão importante e necessária. Como já diz a bandeira deste estado acostumado a lutar pelos interesses de nossa população: “Liberdade ainda que tardia”.