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Qualidade técnica foi o destaque das palestras do Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal da AMM

Ao longo dos dois dias do XII Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), palestrantes renomados apresentaram temas relevantes, como SICOM, nova padronização da fonte de recursos, LOA, retenção de ISS, INSS e IRRF, aos 220 participantes do evento, que contou com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) – representando 86 entidades entre prefeituras, câmaras municipais, consórcios, microrregionais, empresas privadas.

O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, participou das palestras nos dois dias do evento e salientou a importância da capacitação dos gestores e servidores públicos para a excelência da prestação do serviço público. “Os temas abordados nas palestras são de extrema importância para a gestão pública municipal. E é por meio de vocês que vem a necessidade para a gente aprimorar a Associação Mineira de Municípios (AMM) e trazermos o que é melhor para a gestão pública”, reforçou o presidente.

A assessora técnica Contábil da AMM, Analice Horta, ressalta que o evento foi de sucesso de público e qualidade dos temas apresentados. “Considero um sucesso! O primeiro Fórum presencial pós-pandemia conseguiu levar conhecimento e troca de ideias entre os participantes. Tivemos um público participativo e palestrantes que conheciam bem a esfera municipal. Conseguimos atingir nosso objetivo maior que era a qualificação dos profissionais da contabilidade”, reforçou.

Durante os dois dias, o Fórum contou com temas extraídos das principais demandas apresentadas na AMM, buscando auxiliar e capacitar os contadores e servidores da área frente às questões atuais, às mudanças que se apresentam e assuntos como a nova estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil. Na manhã do primeiro dia (9 de agosto), o público pôde conferir a palestra “Principais Causas de Críticas no SICOM”, com o servidor do TCEMG, Felipe Figueiredo da Conceição.

Na parte da tarde, o tema “Fonte e Destinação de Recursos: Nova Classificação Padronizada”, com a palestrante Lucy Fátima de Assis Freitas, do Conselho Federal de Contabilidade, abordou o novo padrão de fontes de recursos, que trazem impactos para a elaboração e execução do orçamento de 2023. “Os principais impactos que os municípios devem observar neste momento e, posteriormente, na execução, se relacionam à nova forma de tratar as destinações, especialmente no caso da Educação, com a aplicação dos 25%, que é o limite mínimo constitucional. E, na Saúde, com a aplicação dos 15%, que é o limite constitucional”, reforçou a palestrante.

Na sequência, Sebastião Francisco Rodrigues, vice-presidente administrativo da Associação Municipal de Contadores Públicos (AMCP), falou sobre “Retenção de impostos para Órgãos Públicos – Municípios”, quando frisou aos presentes temas como a retenção do ISS, do INSS e do IR. “Em 2021, o Supremo Tribunal Federal concedeu aos municípios o direito de reter, das empresas que prestam serviço, o Imposto de Renda (IR), que vai constituir mais uma receita aos entes. E a importância de aderir à Instrução Normativa 1.234, da Receita Federal, para isso ser consumado. Falamos, também, sobre o REINF, que, a partir de outubro, todos os entes públicos do grupo 4 terão que enviar a DCTF. Em especial, enviar as retenções das empresas em se tratando de ISS para a Receita Federal e, a partir disso, emitir a DARF para pagamento”, reforçou o palestrante.

Já na manhã do segundo dia de evento (10 de agosto), Ana Carolina de Marques Lanna, Coordenadora da Cefange TCEMG, falou sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Neste momento, todos os municípios estão tratando disso, elaborando as suas propostas para o orçamento de 2023 e a gente tentou trazer aqui, de uma forma breve, já que o estudo é muito amplo, uma perspectiva sobre o PPA, a LDO, a LOA, o que compõe a LOA, quais os pontos de atenção na hora de elaboração dessa lei.”

Nos dois dias do XII Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal, a equipe da Associação fez sorteio de brindes da AMM, uma pasta executiva, para novos seguidores da página do Instagram da AMM e um carregador portátil de celular, para todos os participantes do Fórum que publicaram uma foto marcando o perfil da AMM e a hashtag “Fórum de Contabilidade AMM” (#fórumdecontabilidadeamm).

Confira a cobertura completa do evento nos canais de comunicação da AMM: Portal da AMM, Facebook e Instagram.