A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou, no dia 10/08/2016, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) 2017 e o PCASP 2017 Estendido, juntamente com a Portaria STN nº 510/2016. A assessoria do departamento Contábil da AMM ressalta que o PCASP é utilizado como referência pelos municípios no desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.

O PCASP 2017, obrigatório para todos os entes da Federação para o exercício de 2017, apresenta algumas alterações em relação à versão anterior, descritas de modo sucinto no documento Síntese de Alterações que acompanha a publicação. Todas as alterações foram amplamente debatidas com a Federação, por meio do Fórum de Discussões Permanentes de CASP e nas reuniões do GTCON.

O PCASP 2017 Estendido, de observância facultativa para os entes da Federação, encontra-se compatibilizado com o PCASP 2017 e apresenta extensões que podem ser utilizadas de modo a facilitar a operacionalização por parte dos entes. Destaca-se que, embora de adoção facultativa, algumas contas do PCASP 2017 Estendido serão utilizadas no processo de captura de informações pelo Siconfi. As alterações encontram-se descritas no documento Síntese de Alterações que o acompanha.

A STN espera que os usuários do PCASP possam, de modo transparente e tempestivo, dar continuidade aos ajustes nos sistemas contábeis de modo a atualizá-los frente às mais recentes discussões de CASP. Com isto, deseja-se contribuir para o processo de amadurecimento das reformas contábeis em âmbito da Federação Brasileira.

Para consultar a página da STN referente ao PCASP, clique aqui.

Publicado em 17 de janeiro de 2017.