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Publicadas informações sobre o novo financiamento da Atenção Básica

O Ministério da Saúde publicou três portarias em edição extra do Diário Oficial da União, nessa sexta-feira (31/01/20), referentes ao novo financiamento da Atenção Básica.  

Portaria Nº 169, de 31 de janeiro de 2020 – Define o valor per capita para efeito do cálculo do incentivo financeiro da capitação ponderada do Programa Previne Brasil. Saiba mais aqui.  

Portaria Nº 172, de 31 de janeiro de 2020 – Dispõe sobre municípios e Distrito Federal que apresentam manutenção ou acréscimo dos valores a serem transferidos, conforme as regras de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde do Programa Previne Brasil e sobre o valor per capita de transição, conforme estimativa populacional da Fundação IBGE. Saiba mais aqui.  

Anexo 1 – Valor fixo e transição. Saiba mais aqui.

Anexo 2 – Valor fixo e transição. Saiba mais aqui.  

Portaria Nº 173, de 31 de janeiro de 2020 – Dispõe sobre os municípios que apresentam decréscimo dos valores a serem transferidos, conforme as regras do financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde do Programa Previne Brasil. Saiba mais aqui.  

Confira o vídeo tutorial #ParaSaberMais com a explicação sobre as portarias (aqui).  

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.  

Fonte: Conasems.