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Publicada portaria sobre a transferência de recursos financeiros aos estados

O Ministério da Saúde publicou, nessa segunda (8), a portaria GM/MS nº 398, que altera o prazo estabelecido no § 1º, do art. 3º, da Portaria GM/MS nº 3.896, de 30 de dezembro de 2020, e dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos estados e ao Distrito Federal, para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.

Com a publicação, os estados deverão enviar cópia dos documentos comprobatórios das deliberações CIB à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, até 31 de março de 2021.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.