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Publicada portaria que libera incentivos financeiros para Agentes Comunitários de Saúde

O Ministério da Saúde publicou a portaria nº 44, de 20 de julho de 2021, que credencia os municípios a receberem transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

As transferências dos valores referentes aos ACS credenciados ocorrerão de acordo com o estabelecido nos Títulos I e II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos incentivos financeiros federais para custeio das ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, bem como o normatizado na Seção I, do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Confira a PORTARIA Nº 44, DE 20 DE JULHO DE 2021 aqui.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.