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Publicada portaria que autoriza leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento exclusivo dos pacientes com Covid-19

O Ministério da Saúde publicou a portaria 431, de 11 de março de 2021, que autoriza leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento exclusivo dos pacientes com Covid-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (Covid-19), a ser disponibilizado aos estados e municípios, em parcelas mensais, no montante de R$ 188.208.000.

As despesas autorizadas correspondem ao primeiro trimestre de 2021 e o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido aos fundos estaduais e municipais de saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

O recurso orçamentário será do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário – CVBO – Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021).

Confira a portaria na íntegra AQUI.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Foto: Gil Leonardi