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Publicada portaria com critérios de credenciamento de equipe, serviços e adesão a programas para atenção primária

O Ministério da Saúde publicou a portaria 1.037, que altera o anexo 1 do anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2, para dispor sobre os critérios de credenciamento de equipe, serviços e adesão a programas para atenção primária.

O Ministério da Saúde analisará o pleito de acordo com a disponibilidade orçamentária e com os critérios técnicos:

  1. critério de exclusão: solicitações que superem o teto do município ou DF, considerado como o número máximo de equipes, serviços e programas que podem ser financiados pelo Ministério da Saúde, conforme as regras previstas nas normas vigentes que regulamentam a organização, o funcionamento e financiamento das respectivas ações, programas e estratégias da Atenção Primária à saúde (APS)
  2.  critérios de priorização:
  • solicitações de entes federativos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e de perfil demográfico, de acordo aos critérios aplicados para cálculo do Incentivo Financeiro de Capitação Ponderada referente ao financiamento de custeio da APS, conforme a Seção II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
  • solicitações de entes federativos com menor cobertura da Atenção Primária à Saúde.
  • solicitações referentes a equipes, serviços e programas da Atenção Primária à Saúde em funcionamento e ainda não credenciados ou sem adesão homologada pelo Ministério da Saúde, devidamente cadastrados no SCNES, atendendo as regras de composição e carga horária profissional, conforme Portaria SAPS/MS nº 60, de 26 de novembro de 2020.

b.4. quantidade de solicitações do ente federativo de credenciamento ou de adesão de equipes, serviços e programas da Atenção Primária à Saúde.

A aplicação dos critérios de priorização definirá a posição do município para análise técnica, observada a metodologia disponibilizada neste endereço eletrônico (clique aqui), que considerará os seguintes pesos:

I – peso 2 para os critérios elencados nos itens b.1 e b.2; e

II – peso 1 para os critérios elencados nos itens b.3 e b.4.

Os entes federativos que tiverem solicitação de credenciamento ou de adesão indeferida poderão fazer novas solicitações, observado os critérios acima elencados.

Durante a vigência do incentivo financeiro de fator de correção previsto na Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021, será aplicado como critério de prioridade absoluta, observado o respectivo teto, as solicitações de municípios que fazem jus ao referido incentivo financeiro, nos termos do inciso IV do art. 2º da referida portaria, conforme ato específico publicado a cada quadrimestre de 2021.

O critério será aplicado até o quantitativo de equipes ou serviços que promova a manutenção ou acréscimo dos recursos federais do município referente à Atenção Primária à Saúde, considerando o resultado da comparação de valores de que trata o inciso IV do art. 2º da Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.

Confira a portaria aqui.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433. Foto: Pixabay.