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Publicada portaria 3.222 sobre os indicadores do pagamento do Programa Previne Brasil

No dia 10 de dezembro, foi publicada a portaria 3.222, que dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil. Os parâmetros e metas dos indicadores serão progressivos e definidos em ficha de qualificação, acompanhada de nota técnica, disponibilizadas no endereço eletrônico do Ministério da Saúde, após pactuação tripartite. 

São indicadores para o ano de 2020: 

I – proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal, sendo a 1ª até a 20ª semana de gestação;
II – proporção de gestantes com exames para sífilis e HIV;
III – proporção de gestantes com atendimento odontológico;
IV – cobertura de exame citopatológico;
V – cobertura vacinal de poliomielite inativada e de pentavalente;
VI – percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre; e
VII – percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada. 

Os indicadores dos anos de 2021 e 2022 serão definidos após monitoramento, avaliação e pactuação tripartite com as seguintes ações estratégicas: 

I – ações multiprofissionais no âmbito da atenção primária à saúde;
II – ações no cuidado puerperal;
III – ações de puericultura (crianças até 12 meses);
IV – ações relacionadas ao HIV;
V – ações relacionadas ao cuidado de pessoas com tuberculose;
VI – ações odontológicas;
VII – ações relacionadas às hepatites;
VIII – ações em saúde mental;
IX – ações relacionadas ao câncer de mama; e
X – Indicadores Globais de avaliação da qualidade assistencial e experiência do paciente com reconhecimento e validação internacional e nacional, como o Primary Care Assessment Tool (PCATool – Instrumento de Avaliação da Atenção Primária), o Patient-Doctor Relationship Questionnaire (PDRQ-9 – Questionário de Avaliação da Relação Médico-Paciente) e o Net Promoter Score (NPS – Escala de Satisfação do Usuário). 

O Ministério da Saúde propiciará o acompanhamento mensal dos resultados de cada equipe, relacionado como indicador nessa portaria. Saiba mais aqui.  

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.