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Prorrogados prazos das remessas do Sicom previstas na IN n. 04/2017

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica aos jurisdicionados que, em razão de problemas técnicos, foram prorrogados os prazos previstos no art. 4° e no §1°, do art. 3°, da IN n. 04/2017, para o dia 08/04/2019.

Ressalta-se que o prazo de 10 dias úteis para solicitação de substituição da prestação de contas do exercício de 2018, previsto no §4°, do art. 3º, da IN n. 04/2017, terá data início no dia 09/04/2018 e fim no dia 24/04/2019.

O reenvio completo até a última remessa válida deverá ocorrer em até cinco dias úteis da autorização, conforme tabela:

Data Início    Data Fim

09/04/2019    16/04/2019

10/04/2019    17/04/2019

11/04/2019    22/04/2019

12/04/2019    23/04/2019

13/04/2019    23/04/2019

14/04/2019    23/04/2019

15/04/2019    24/04/2019

16/04/2019    25/04/2019

17/04/2019    26/04/2019

18/04/2019    26/04/2019

19/04/2019    26/04/2019

20/04/2019    26/04/2019

21/04/2019    26/04/2019

22/04/2019    29/04/2019

23/04/2019    30/04/2019

24/04/2019    02/05/2019

Para que os órgãos e a Prefeitura possam proceder a substituição das remessas do Sicom dos módulos “Acompanhamento Mensal”, “Legislação de Caráter Financeiro”  e ”Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público”, prevista na IN n. 04/2017, o Prefeito deverá efetuar, no Portal do Sicom, os procedimentos de substituição, conforme passo a passo disponibilizado (aqui).

Reitera-se que, para emissão de parecer prévio, as contas anuais do Chefe do Poder Executivo Municipal serão analisadas com base nas informações enviadas por meio do Sicom e nos documentos especificados nos Anexos I a VIII da IN n. 04/2017.

Mais informações com a assessora do departamento Contábil da AMM, Analice Horta, pelo telefone (31) 2125-2417, e e-mail: analice@amm-mg.org.br.

Publicado em 1º de abril de 2019.