Os agentes públicos têm até o dia 28 de março para enviarem as propostas decorrentes das emendas parlamentares. Inicialmente, o prazo seria até 28 de fevereiro. Conforme informações do Fundo Nacional de Saúde (FNS), de acordo com o Cronograma Referencial de que trata a Portaria Interministerial N° 10, de 23 de janeiro de 2018, o Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas continua aberto. Confira o cronograma:
- Envio de Propostas – até 28/3.
- Atendimento de Diligências – até 5/4.
- Reanálise e Aprovação – até 17/4.
Limites para as emendas
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) disponibilizou informações sobre os limites para a solicitação de recursos de custeio para estados e municípios. Como novidade em 2018, os estados e municípios deverão consultar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) da Secretaria de Saúde, que deverá ser indicada no cadastramento no SISPROFNS.
A habilitação para recebimento dos recursos ocorrerá para o CNES da secretaria e esses valores deverão ser alocados para as atividades de manutenção em Média e Alta Complexidade da rede própria.
No caso de indicação de entidades privadas sem fins lucrativos, conforme o Art. 5° da Portaria Interministerial N° 10, de 23 de janeiro de 2018, as indicações devem ser feitas aos Fundos de Saúde.
O FNS salienta que as planilhas disponíveis (ver abaixo) estão organizadas por abas, divididas por gestão municipal, estadual e demais redes, a fim de facilitar a consulta.
Clique nos links para acessar as Planilhas do Incremento MAC e do Incremento PAB 2018.
Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.
Foto: Pixabay. Publicado em 19 de março. Atualizado em 26 de março de 2018.
