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Prorrogado para 24 de março o prazo para cadastramento de Propostas de Emendas Parlamentares

O Ministério da Saúde publicou a Portaria Nº 395/2019 com critérios para a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, no exercício de 2019. Com a publicação da portaria, o cadastro de propostas foi prorrogado até o dia 24 de março. 

Leia aqui a publicação na íntegra. 

Publicado em 18 de março de 2019.