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Prorrogado o prazo para envio das prestações de contas da alimentação e do transporte escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 30 de abril o prazo para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Estados e municípios que receberam recursos desses programas, em 2016, precisam enviar os dados sobre a execução financeira, até o fim de abril, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do FNDE, órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

Os municípios que não cumprirem o prazo serão considerados inadimplentes e poderão ficar sem receber os recursos do Pnae e do Pnate. Nesses casos, o governo local precisa custear com recursos próprios a alimentação e o transporte de seus estudantes. “A Prestação de Contas nada mais é do que a demonstração da execução físico-financeira dos bens e valores públicos recebidos por meio de programas”, afirma a assessora do departamento de Educação da AMM, Alessandra Marx.

As informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae e do Pnate em cada município e estado. Os conselhos terão 45 dias para registrarem seus pareceres – até 14 de junho –, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.

Caso o estado ou município já tenha enviado a prestação de contas e queira fazer alguma retificação, é possível cancelar o Recibo de Envio e proceder com os ajustes. Depois, basta enviar a prestação novamente.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do FNDE.

Publicado em 15 de fevereiro de 2017.