Home > Comunicação > Notícias > Prorrogado o prazo de transição do novo financiamento Programa Previne Brasil

Prorrogado o prazo de transição do novo financiamento Programa Previne Brasil

O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira a Portaria nº 29, de 16 de abril de 2020,  que prorroga o prazo da etapa de transição da capitação ponderada do Programa Previne Brasil dado à pandemia do Covid-19.O Programa Previne Brasil está vigente desde janeiro de 2020 através da Portaria nº 2.979 GM/MS/2019 que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária a Saúde (APS), as regras valem para as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária do Distrito Federal e municípios constantes no anexo da Portaria nº 172, de 31 de janeiro de 2020  (apresenta manutenção ou acréscimo dos valores a serem transferidos).

A capitação ponderada é um dos componentes do programa. O repasse é calculado com base no número de pessoas cadastradas pelas equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária. Para a transição entre o modelo antigo de financiamento e o novo, foi estabelecido um cronograma para que os municípios conseguissem se adequar às diretrizes do Previne Brasil.

Com a normativa, para a transição da capitação ponderada, será considerado o valor cheio até junho de 2020. Esse valor é calculado com a projeção na qual  as equipes teriam cadastrado todas as pessoas esperadas, de acordo com o quantitativo potencial de cidadãos por equipe, aplicando os pesos de vulnerabilidade socioeconômica, perfil demográfico e classificação geográfica. A partir do segundo semestre, o valor do repasse considerará o quantitativo real de cadastrados da população assistida nas unidades de saúde.

Cadastramento
A Atenção Primária é o nível de atenção capaz de exercer a contenção da transmissibilidade do novo coronavírus ao reduzir a ida de pessoas com sintomas leves aos serviços de urgências ou hospitais, bem como de identificar precocemente casos graves e, ainda, realizar o adequado manejo das pessoas com síndrome gripal. Portanto, a prorrogação do prazo vai ampliar o tempo para organizar os processos de trabalho das equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária para realizar o cadastramento e vinculação das pessoas sob sua responsabilidade.

A publicação também destaca que, após o novo prazo, novos cálculos do valor do incentivo financeiro da capitação ponderada ocorrerão nas competências do Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) junho, agosto e dezembro do ano de 2020.

Confira aqui as perguntas e respostas sobre o Previne Brasil  

Fonte: Conasems