Home > Comunicação > Notícias > Prorrogadas regras para transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde 

Prorrogadas regras para transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde 

O Ministério da Saúde publicou a portaria 985, de 17 de maio de 2021, que prorroga, até a competência financeira agosto de 2021, as regras para transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Programa Previne Brasil, da Capitação Ponderada e com base em critério populacional previstas nos incisos I e III do art. 2º da Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021, contemplando as competências financeiras de maio, junho, julho e agosto de 2021.

Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A – Piso de Atenção Primária à Saúde – Plano Orçamentário 0008 – Incentivo Financeiro da APS – Capitação Ponderada, com previsão de transferência financeira para o 2º quadrimestre de 2021 (competências financeiras maio, junho, julho e agosto) de até R$ 3.760.791.797,92, sendo:

I – R$ 3.344.000.000,00 referentes ao incentivo do componente da Capitação Ponderada, de que trata o inciso I do art. 2º da Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.

II – R$ 416.791.797,92 referentes ao incentivo financeiro com base em critério populacional de que trata o inciso III do art. 2º da Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.

Confira a portaria aqui.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433. Foto: Pixabay.