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Projetos podem promover avanços na Assistência Social em Minas Gerais

Os deputados estaduais aprovaram, no dia 21 de junho de 2017, em primeiro turno, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), três projetos relevantes ao avanço das políticas públicas de Assistência Social em Minas Gerais. O Projeto de Lei (PL) 926/15 dispõe sobre parcerias entre a administração pública, entidades e organizações civis de assistência social; o PL 4.151/17 cria a Rede Cuidar; e o PL 4.154/17 institui o SSAServas.

A assessora do Departamento de Assistência Social da AMM, Mayra Camilo, orienta os gestores a acompanharem os projetos de leis no site da Assembleia Legislativa (www.almg.gov.br), que estão prontos para votação em 2º turno no Plenário da ALMG.

O Projeto de Lei (PL) 926/15, do deputado André Quintão (PT), dispõe sobre a celebração de parcerias entre o poder público, entidades e organizações de assistência social para a execução de ações no âmbito da política de assistência social.

A criação da Rede Cuidar (PL 4.151/17), projeto que teve início em 2015, propicia apoio técnico, acompanhamento, monitoramento e capacitação para trabalhadores e gestores das entidades públicas e privadas. É a primeira vez que o Estado apoiará essas entidades com regras claras e republicanas.

Já PL 4.154/17, autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Serviço Voluntário de Assistência Social (SSA-Servas), projeto que adéqua a situação jurídica do Servas para fortalecer a cooperação com o Estado na promoção de ações complementares às políticas públicas de desenvolvimento social.

De acordo com o Deputado André Quintão, depois de muita luta, trabalho e mobilização, “seguimos, juntos, em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do aprimoramento da oferta de seus serviços em busca de mais qualidade de vida e acessibilidade para todos os mineiros.”

Foto: Sarah Torres. Publicado em 23 de junho de 2017.