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Programa Município Amigo da Família tem como foco o fomento a políticas públicas familiares

Incentivar os municípios a promoverem ações destinadas à implementação integrada de políticas públicas que tenham como foco a família. Esse é o objetivo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional da Família, ao lançar o Programa Município Amigo da Família (PMAF).

Objetivos do PMAF

O fomento a políticas públicas familiares, programas, ações, serviços e benefícios, visando o fortalecimento de vínculos conjugais e intergeracionais, promove ações de suporte social às famílias do município.

O fortalecimento das instâncias municipais de implementação de políticas públicas familiares e da coordenação entre os diferentes entes da federação.

A promoção da articulação governamental para a integração das políticas públicas familiares.

Acesse a Portaria aqui.

Como aderir ao Programa?

Os municípios poderão aderir ao Programa Município Amigo da Família mediante a comprovação de que promovem políticas públicas, programas, ações, serviços ou benefícios para a valorização da família.

O que acontece se meu município for aprovado?

A concessão do certificado de adesão ao PMAF será efetuada mediante a publicação da lista de municípios considerados aptos em portaria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em seguida, a lista dos municípios contemplados será divulgada no sítio eletrônico do Observatório Nacional da Família (ONF).

O município que aderir ao PMAF:

Terá seu nome divulgado na lista de municípios que aderiram ao Programa, no sítio eletrônico do ONF e em outros meios ou ocasiões em que se dê publicidade à lista.

Utilizará a marca PMAF referente à edição em vigência.

Será consultado previamente sobre a divulgação de informações relacionadas às suas políticas públicas familiares, programas, ações, serviços ou benefícios para as famílias.

Divulgará a marca PMAF em seus meios de comunicação.

Contará com apoio técnico da Secretaria Nacional da Família, a fim de promover melhores condições para a adoção, implementação e aprimoramento de políticas públicas familiares municipais.

Mais informações com a assessora do departamento de Assistência Social da AMM, Jéssica Araújo, pelo telefone (31) 2125-2404.

Fonte: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Foto: Pixabay.