Home > Comunicação > Notícias > Programa financia projetos dos setores sociais básicos

Programa financia projetos dos setores sociais básicos

Os gestores municipais poderão financiar projetos de investimentos de até R$ 20 milhões, por meio do Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos Automático (PMAT).

O objetivo é o fortalecimento das capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração municipal relacionados às áreas de administração geral, administração tributária, administração financeira e patrimonial ou administração da saúde e da educação.

Os pagamentos são feitos em até 96 meses, incluído o prazo de carência de até dois anos. As garantias são pelas cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e/ou receitas provenientes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou ICMS – Exportação.

Nível de participação e taxa de juros:

Nível de Participação do BNDES​ Taxa
Até 70% TJLP + Remuneração do BNDES (1,2% ao ano) +   Remuneração do Agente Financeiro (BDMG = 3,0% ao ano)
Entre 70% e 90% Participação adicional:

SELIC + Remuneração do BNDES (1,2% ao ano) +   Remuneração do Agente Financeiro (BDMG = 3,0% ao ano)


Ações passíveis de apoio
:

1)      Cadastro Mobiliário e/ou Imobiliário / Multifinalitário.

  1. Elaboração de cadastro multifinalitário.
  2. Recadastramento mobiliário e imobiliário (revisão de Planta Genérica de Valores; aerofotogrametria; georreferenciamento).

2)      Gestão e Controle de Processos.

  1. Informatização de protocolo de administração e de atendimento.
  2. Arquivamento e digitalização de documentos.

3)      Atendimento ao Cidadão / Contribuinte.

  1. Estruturação de central de atendimento presencial e remota.
  2. Informatização do processo de atendimento ao contribuinte (painel digital; totens de atendimento; criação de página na internet com interatividade).
  3. Criação de estrutura para atendimento especializado a pessoas jurídicas (abertura de empresa, emissão de alvará e licenças etc).
  4. Implantação do projeto Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc).

4)      Administração Tributária e/ou Financeira.

Informatização de arrecadação, processos administrativos, tributários, dívida ativa, cobrança administrativa e judicial, nota fiscal eletrônica e estruturação, revisão ou atualização de legislação tributária e aquisição de equipamentos de apoio à fiscalização tributária.

5)      Sistema de Gestão:

  1. Integração de órgãos da Administração Pública.
  2. Rede de conectividade.
  3. Implantação ou reestruturação de datacenter.
  4. Informatização da gestão da saúde.
  5. Informatização da gestão da educação.

6)      Projeto Cidades Digitais:

Implantação do Projeto Cidades Digitais, de acordo com regras e diretrizes definidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em consonância com as normas do Sistema BNDES.

7)      Gestão de Recursos Humanos:

  1. Informatização dos processos relativos a recursos humanos.
  2. (folha de pagamento e benefícios; controle de frequência; recrutamento, seleção e contratação).

 Itens financiáveis:

  1. Obras civis, montagem e instalações.
  2. Máquinas e equipamentos novos produzidos no País, desde que constantes do Credenciamento de Fabricantes Informatizado – CFI do BNDES.
  3. Equipamentos de informática (código FINAME).
  4. Equipamentos de apoio à operação e à fiscalização.
  5. Móveis e utensílios.
  6. Softwares nacionais (BNDES Prosoft).
  7. Motocicletas e automóveis de passeio, desde que exclusivamente voltados para atividades de fiscalização da área de administração tributária, em quantidade total limitada ao número de servidores públicos efetivos que, comprovadamente, exerçam a função de fiscal.
  8. Capacitação técnica e gerencial de servidores públicos efetivos da beneficiária.
  9. Serviço técnico especializado.
  10. Serviços de tecnologia da informação, incluindo a customização de softwares, com criação e atualização de cadastros, podendo incluir georreferenciamento, aerofotogrametria e demais gastos correlatos.

Itens não financiáveis:

  1. Obras, montagem, instalações e reaparelhamento de escolas, unidades de saúde e de assistência.
  2. Aquisição ou arrendamento de bens imóveis e benfeitorias.
  3. Desapropriação ou aquisição de terrenos.
  4. Aquisição de máquinas e equipamentos usados.
  5. Manutenção das atividades e custeio da administração municipal, inclusive com pessoal ativo e inativo.
  6. Gastos com cursos de graduação e pós-graduação.
  7. Gastos com pavimentação e iluminação pública.
  8. Construção de sede.
  9. Pavimentação e iluminação pública.

Mais informações aqui e com o assessor do departamento de Captação de Recursos da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193.

Foto: Sérgio Mourão/acervo Setur MG.

Publicado em 18 de julho de 2017.