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Programa Farmácia Popular tem novas regras para evitar fraudes

O Ministério da Saúde promoveu uma força-tarefa com o objetivo de aperfeiçoar o Programa Farmácia Popular, bem como evitar fraudes na venda de medicamentos. De acordo com o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), das auditorias feitas em 2016, cerca de 40% tiveram relação com o programa e em apenas uma farmácia não foram detectadas irregularidades. Os processos indicaram devolução de quase R$ 60 milhões aos cofres públicos devido aos descartes impróprios de medicamentos.

A partir de agora, passam a valer os critérios de validação do status do CNPJ das farmácias credenciadas na base da Receita federal; validação das informações com base no cartão nacional de saúde e critérios de idade para venda de medicamentos por patologias, da seguinte forma: para dislipidemia (colesterol alto) – idade igual ou maior a 35 anos; osteoporose – igual ou maior a 40 anos; parkinson – igual ou maior a 50 anos; hipertensão – igual ou maior a 20 anos; e contraceptivos – igual ou maior a 10 anos e menor que 60 anos.

Pacientes que estiverem fora da faixa etária estabelecida poderão requerer a inclusão do CPF, no sistema, pela ouvidoria geral do SUS, por meio do telefone 136, opção 8 ou pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br.

Farmácia popular

Desde sua criação, o programa já atendeu mais de 39 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 20% da população do País. A iniciativa, criada pelo Ministério da Saúde, está presente em 80% dos municípios brasileiros. Ao todo, são disponibilizados 25 produtos, 14 deles, gratuitamente, e o restante com descontos que chegam a 90%.

Para retirar os medicamentos, o cidadão deve apresentar o documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade, de 180 dias. A prescrição médica pode ser emitida tanto por um profissional da rede pública quanto por médico que atende em hospitais ou clínicas privadas.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Portal da Saúde.

Publicado em 26 de janeiro de 2017.