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Código do Programa:     5500020170011

Órgão   55000 – MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME

Órgão Executor                55000 – MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME

Tipo de Instrumento     Contrato de Repasse

Qualificação da proposta             Proposta Voluntária

Programa Atende a        Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

Nome do Programa       ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – VOLUNTÁRIAS

Objeto

CRAS – Construção, ampliação, reforma, recuperação ou adaptação.

CENTRO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA – Construção, ampliação, reforma, recuperação ou adaptação

Valores Mínimos das Propostas

OBJETOS CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO, REFORMA, RECUPERAÇÃO OU ADAPTAÇÃO
CRAS R$ 350.000,00 R$ 250.000,00
Centro Público de Convivência R$ 252.000,00 R$250.000,00

 

Descrição

Os recursos da ação destinam-se ao cofinanciamento federal, por meio de transferência voluntaria de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos Municípios, Estados e Distrito Federal, para construir, ampliar, concluir, reformar/adaptar/recuperar as unidades publicas da Rede de Serviços de Proteção Social Básica do SUAS. A ação também custeara as despesas decorrentes do contrato de prestação de serviços firmado com instituição financeira que atue como mandatária da União, para a operacionalização de contratos de repasse dos referidos recursos. O objetivo da ação e apoiar a implantação, a qualificação e a reestruturação das unidades que ofertam serviços de proteção social básica, possibilitando a melhoria das condições de atendimento, a ampliação do acesso aos serviços e o aprimoramento da sua gestão.

Instituição Mandatária CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Data Início Recebimento de Propostas 28.03.2017

Data Fim Recebimento de Propostas     30.06.2017

Código do Programa:     5500020170011

Órgão   55000 – MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME

Órgão Executor                55000 – MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME

Tipo de Instrumento     Contrato de Repasse

Qualificação da proposta             Proposta Voluntária

Programa Atende a        Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

Nome do Programa       ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – VOLUNTÁRIAS

Objeto

CRAS – Construção, ampliação, reforma, recuperação ou adaptação.

CENTRO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA – Construção, ampliação, reforma, recuperação ou adaptação

Valores Mínimos das Propostas

OBJETOS CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO, REFORMA, RECUPERAÇÃO OU ADAPTAÇÃO
CRAS R$ 350.000,00 R$ 250.000,00
Centro Público de Convivência R$ 252.000,00 R$250.000,00

 

Descrição

Os recursos da ação destinam-se ao cofinanciamento federal, por meio de transferência voluntaria de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos Municípios, Estados e Distrito Federal, para construir, ampliar, concluir, reformar/adaptar/recuperar as unidades publicas da Rede de Serviços de Proteção Social Básica do SUAS. A ação também custeara as despesas decorrentes do contrato de prestação de serviços firmado com instituição financeira que atue como mandatária da União, para a operacionalização de contratos de repasse dos referidos recursos. O objetivo da ação e apoiar a implantação, a qualificação e a reestruturação das unidades que ofertam serviços de proteção social básica, possibilitando a melhoria das condições de atendimento, a ampliação do acesso aos serviços e o aprimoramento da sua gestão.

Instituição Mandatária CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Data Início Recebimento de Propostas 28.03.2017

Data Fim Recebimento de Propostas     30.06.2017

Observação

A Proposta de Trabalho devera considerar o Decreto 6.170/2007; Portaria Interministerial CGU/MF/MP 424/2016; LOAS, PNAS/2004; NOB/SUAS; a NOB/SUAS-RH, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e demais regulações relativas a transferências voluntarias de recursos no âmbito da Administração Publica Federal e a Proteção Social Básica.

Possui Chamamento Público/Concurso de Projetos?    Não

Deve Apresentar Plano de Trabalho?    Sim

Aceita Proposta de Proponente não cadastrado              Não

Observação

A Proposta de Trabalho devera considerar o Decreto 6.170/2007; Portaria Interministerial CGU/MF/MP 424/2016; LOAS, PNAS/2004; NOB/SUAS; a NOB/SUAS-RH, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e demais regulações relativas a transferências voluntarias de recursos no âmbito da Administração Publica Federal e a Proteção Social Básica.

Possui Chamamento Público/Concurso de Projetos?    Não

Deve Apresentar Plano de Trabalho?    Sim

Aceita Proposta de Proponente não cadastrado              Não