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Principais pautas municipalistas são discutidas com prefeitos em João Monlevade

O sétimo encontro do projeto “Ação Municipalista” em Minas Gerais reuniu, em João Monlevade, prefeitos da região do Médio Piracicaba na sede da microrregional AMEPI, nesta terça-feira, 27 de março. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM), tem rodado todo o estado de Minas Gerais e todo o país levando aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários informações atualizadas sobre o andamento das pautas municipalistas no Congresso Nacional, as conquistas do movimento e as perspectivas econômicas para 2018, que não são boas.

O presidente da Associação dos Municípios do Médio Piracicaba (AMEPI) e prefeito de Santa Bárbara, Leris Felisberto, foi o anfitrião do evento e  agradeceu a oportunidade de reunir os mais de 15 municípios presentes com duas entidades qualificadas no propósito de defender o municipalismo.  ‘É uma ocasião que faz com que cada região se sinta representada e ouvida. E, ao mesmo tempo, através da CNM e da AMM, temos a oportunidade de receber essas demandas, além de perceber que tudo aquilo que a gente apresenta como proposta pode ser definido como um plano de ação”.

Segundo Leris, cobrar a pauta municipalista para os próximos governos, a nível estadual e federal, deve ser de suma importância, uma vez que se começa a definir propostas a serem assumidas posteriormente ao pleito eleitoral.  “Se olharmos a pauta, vemos o tamanho do desafio que enfrentaremos pela frente, e por isso é necessário que haja definição de prioridades, para que possamos cobrar essas questões dos nossos deputados estaduais e federais para que sejam votadas e possamos executar as políticas públicas para o cidadão”.

Ângelo Roncalli, consultor da CNM, foi quem apresentou aos presentes as perspectivas e as pautas municipalistas e  ressaltou que não existe milagre, mas existe a conscientização necessária de todo o político e a união para lutar. “ E esse é o objetivo desses eventos, trazer informações para que estejam atentos à essas questões, possam se apropriar desse discurso , para conhecer e cobrar as pautas de interesse dos municípios, saber as propostas que temos para  buscar condições de nós mesmos resolvermos nossos problemas”, destacou.

Os prefeitos puderam dialogar sobre as principais reivindicações municipalistas, bem como os projetos que estão para ser votados no Congresso Nacional e dependem da pressão nos parlamentares para que sejam votadas. Como exemplo: as principais conquistas do movimento municipalista em 2017, como: ISS, Encontro de Contas, Cefen, Precatórios entre outros;e as princ ipais pautasmunicipalistas: AFM, 1% FPM, Atualização dos Programas Federais, Lei Kandir, Licitações, UPA, Creche, Calc, Improbidade;

O prefeito de Dores de Guanhães, João Heber, destacou que, geralmente, quem entra pra ser prefeito quer contribuir com a sociedade, mas que é necessário uma mudança de postura dos deputados e dos prefeitos também, como tem acontecido. “Em Minas, diante da situação, precisamos unir os 853 municípios do estado e de fato cobrar dos nossos deputados e senadores uma postura. Precisamos ter recursos próprios, não dá pra ficar mendingando emendas, enquanto o estado vem confiscando nosso dinheiro. Precisamos dos recursos para atender o povo”, disse.

Na ocasião, o controlador interno e um dos responsáveis pelo processo de afiliação e do Diário On-line da AMM, Rodrigo Lázaro, representou a entidade no evento. Ele destacou a importância dos municípios serem afiliados à associação, podendo, também, ter como ferramenta de gestão o Diário Oficial dos municípios.

Além das pautas, os participantes dos encontros foram convidados para os principais encontros municipalistas do Brasil: o 35º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte, será realizado pela primeira vez no Mineirão, em Belo Horizonte, nos dias 19 e 20 de junho; e da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcado para os dias 21, 22, 23 e 24 de maio, na capital federal.

Reunião Ampliada

Durante a reunião, Ângelo Roncalli destacou a participação do presidente da AMM, prefeito de Moema e recem-eleito 1º vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, na reunião ampliada do conselho político da CNM, dia 4 de abril em Brasília, onde, junto com os presidentes de todas as associações estaduais do Brasil e com a CNM, serão definidas orientações sobre qual ação jurídica tomar para contrapor a decisão do ministro Alexandre de Moraes, de suspender o pagamento do ISS das empresas de leasing e sistema financeiro aos municípios. Além disse, deve ser definida uma ação junto ao governo federal para definir, de uma vez por todas, sobre a data de pagamento do AFM, com critérios claros. “Chega de tanta enrolação, de se posicionar e não definir data”.