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Primeiro repasse do ICMS e Fundeb de agosto serão depositados nesta terça (6)

Os valores do primeiro repasse do mês do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já foram informados à AMM.

As prefeituras mineiras recebem, nesta terça-feira (dia 6), o repasse da cota-parte do ICMS referente à primeira semana de agosto. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante é de R$ 90.771.377,33, em valor bruto, sem dedução do Fundeb.

O Estado e os municípios recebem, também nesta terça-feira, o valor de R$ 65.832.896,75, da cota-parte do Estado destinado ao Fundeb. Esse valor é dividido entre o Estado e os municípios.

O deposito é feito no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.

Valores repassados

– Fundeb ICMS: R$ 54.462.826,40.
– Fundeb IPVA: R$ 6.540.045,51.
– Fundeb ITCD: R$ 4.830.024,84.

Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui) e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Fonte: SEF/MG, com informações do departamento de Economia da AMM. Foto: Pixabay.