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Primeiro decêndio do FPM de novembro será creditado nesta sexta-feira (8)

As prefeituras mineiras recebem nesta sexta-feira (8/11) o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao primeiro decêndio do mês de novembro, no valor de R$ 539.763.771,63, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 674.704.714,54.

O valor total do repasse para todos os municípios do País é de R$ 4.099.495.064,69, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Conforme levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é possível perceber o comportamento positivo do FPM. Sobre o acumulado do ano, verifica-se que o valor total repassado aos municípios, de janeiro até o 1º decêndio de novembro de 2019, houve aumento de 8,72% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2018. Considerando a inflação, esse acumulado cresceu 4,85%.

O FPM apresenta variações mensais com distribuição não uniforme, assim como as transferências semanais do ICMS, entre outras no País. A avaliação mês a mês do comportamento do fundo nos repasses da Receita Federal ocorrem em dois ciclos distintos.

No primeiro semestre, estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio). Já no outro ciclo, entre os meses de junho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro. Para os meses de julho e dezembro de cada ano foram acrescidos 1% adicional ao repasse do fundo por força das emendas constitucionais EC84/2014 (julho) e EC 55/2014 (dezembro).

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional. ***Elaboração da planilha: Angélica Ferreti, assessora do departamento de Economia AMM.

Mais informações sobre os valores destinados ao seu município no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Foto/imagem: Pixabay.