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Primeira parcela de dezembro do ICMS e Fundeb será depositada aos municípios mineiros nesta terça (3)

As prefeituras mineiras recebem nesta terça-feira, 3 de dezembro, a  transferência da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à primeira semana de  dezembro. De acordo com os dados fornecidos pela Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, foi distribuído o montante bruto no valor de R$263.188.679,56.

Também foram depositados, nas contas, os valores referentes à cota-parte do governo estadual para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que representam R$ 166.630.299,89 referentes à cota-parte do Estado de ICMS, IPVA e ITCD. Confira os valores:

FUNDEB ICMS  = R$ 157.913.207,73

FUNDEB IPVA   = R$ 2.016.260,46                                     

FUNDEB ITCD   = R$ 6.700.831,70

Os depósitos devem ser efetuados no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.

Mais informações no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.