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Pressão da AMM e prefeitos tira o Fundo Extraordinário da pauta de votação da ALMG

A tarde do dia 20 de dezembro foi especial para os prefeitos mineiros. Por volta das 15h, os deputados estaduais, na 91ª Reunião Ordinária do Plenário, decidiram retirar da pauta de votação da casa o Projeto de Lei (PL) 5.456/18, do governador Fernando Pimentel, que instituiria o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg). Nos discursos, os parlamentares foram unânimes em confirmar que a aprovação do projeto seria um descaso e descompromisso com as gestões municipais.

A aprovação do projeto seria, na prática, autorizar que os repasses do Estado devidos aos municípios, acumulados em R$ 11,4 bilhões, ficariam condicionados a previsões orçamentárias do Governo Federal com Minas Gerais, entre outras previsões.

Durante sete longos dias, cerca de 400 prefeitos mineiros compareceram às audiências públicas e reuniões na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) para acompanhar a votação do Fundão, como ficou conhecido o projeto.

O presidente da AMM, 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, salienta que seu trabalho de representação é de apenas um soldado na batalha, escolhido pelos prefeitos para liderar esse movimento. “Conseguimos vencer essa batalha, mas ainda temos muita luta pela frente. O Fundão está liquidado; não será votado mais, graças à pressão de todos. Deixo, aqui, a minha gratidão, de coração, a todos que participaram desse movimento. E a força do movimento vem da união de todos nós; juntos.”

Fundão

A proposição tramitou em regime de urgência na ALMG (com prazos reduzidos pela metade) com o objetivo de instituir o Femeg para vinculação e aplicação dos recursos a que o Estado faz jus em relação às compensações originadas pela Lei Complementar Federal 87, de 1996, mais conhecida como Lei Kandir. Na ocasião, a União isentou de ICMS produtos primários e semielaborados e serviços destinados à exportação, mas a medida trouxe prejuízos aos estados e municípios, especialmente os mineradores.

O presidente da AMM, Julvan Lacerda, juntamente com diretores da entidade e prefeitos mineiros, participou de todo o processo de votação, desde o primeiro turno, até a finalização, nesta quinta-feira. “Os deputados chegaram a um consenso, tiraram o projeto de pauta, votaram o orçamento, fizeram recesso e não tem perigo desse Fundão ser aprovado, graças aos prefeitos e a cada um de vocês, que vieram de suas prefeituras, fazendo um revezamento em mais uma batalha da luta municipalista”, reforça Julvan.

Dívida

Na galeria do plenário da ALMG, os prefeitos comemoraram a conquista e mostraram-se confiantes na retomada dos repasses constitucionais e na quitação da dívida com as administrações públicas. O Estado deve, hoje, o total de R$ 11,4 bilhões aos municípios mineiros. Somente do acumulado com ICMS, IPVA e Fundeb, os débitos chegam a R$ 6 bilhões. As demais dívidas são com Transporte Escolar, Saúde e Piso Mineiro da Assistência Social.

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Publicado em 20 de dezembro de 2018.