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Presidente Julvan e prefeitos mineiros defendem pauta municipalista durante mobilização em Brasília

Gestores públicos de todo o País participaram da mobilização organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira (17), em Brasília. O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, juntamente com administradores públicos mineiros, acompanhou o movimento para sensibilizar deputados e senadores para projetos que aguardam votação e têm impacto na administração local.

Na parte da manhã, a diretoria da CNM participou da reunião do Conselho Político da entidade, quando foram definidas as pautas para o encontro com os prefeitos na Câmara dos Deputados.  “Acho importantíssima a participação dos prefeitos mineiros nesta manifestação, pois estamos tratando de pautas que vão garantir mais recursos para ajudar no equilíbrio das finanças dos municípios exatamente no ano em que precisamos fechar as contas do mandato. Além de ser necessário para avançarmos em projetos de infraestrutura essenciais para os cidadãos”, reforçou Julvan Lacerda.

Câmara

Em mais uma demonstração da força do municipalismo e de que a união é fundamental para alcançar conquistas que possam contribuir com o equilíbrio das finanças municipais e melhorar o atendimento à população, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, deu início, na parte da tarde, à Mobilização Municipalista na Câmara dos Deputados.

Com o auditório Nereu Ramos tomado por prefeitos de todo o País, o líder municipalista apresentou as reivindicações dos municípios, reforçou o pedido aos parlamentares da importância do avanço das nove demandas prioritárias e alinhou com os gestores os próximos passos do movimento.

A primeira demanda é a aprovação da cessão onerosa no Senado Federal. A matéria será agora apreciada na Câmara e o líder municipalista ressaltou a urgência da aprovação com a manutenção do texto que estabelece os recursos serem transferidos aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O leilão está programado para 6 de novembro. Se a PEC da cessão onerosa for apreciada com urgência os municípios podem receber os recursos no ano que vem.

O presidente da AMM reforçou o pedido de apoio de todos para pressionar os deputados a agilizar a votação da cessão onerosa. “O leilão do pré-sal já foi agendado para o dia 6 de novembro e até lá precisamos estar com tudo aprovado pelo Congresso”, discursou.

Reforma da Previdência

A inclusão dos municípios na Reforma da Previdência foi outra demanda considerada primordial pelo presidente da CNM. Ele explicou as emendas apresentadas pelo movimento municipalista à PEC 6/2019, como a exclusão da vedação de migração do Regime Geral de Previdência para o Regime Próprio de Previdência Social, caso seja mais favorável às finanças municipais e aos interesses dos servidores.

A economia com a inclusão dos municípios na Reforma da Previdência foi outro destaque do presidente da CNM, uma vez que incluir os 2.018 municípios que possuem o regime próprio significa economia de R$ 41 bilhões nos próximos quatro anos e de R$ 170 bilhões em 10 anos.

Reforma Tributária 

Sobre a reforma tributária, há dois pilares fundamentais, pela perspectiva municipal: não reduzir a participação atual e garantir que os entes municipais sejam contemplados na divisão de todos os impostos. Os participantes alertaram para o desejo de unificar as reivindicações municipalistas, independentemente do projeto, uma vez que há três propostas em tramitação no Congresso.

Os representantes municipais também destacaram a necessidade de se divulgar melhor as mudanças propostas, uma vez que o tema é complexo e está causando dúvidas à população. No entanto, o presidente da Famup chamou a atenção para o fato de o Congresso Nacional estar debatendo a partilha dos recursos, antes de regulamentar as competências de cada um. Para ele, o certo seria primeiro fazer a reforma do pacto federativo para depois definir a partilha do bolo tributário.

No encontro, foram debatidas, também, outras pautas, como a Mobilização Municipalista, como o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro, a nova Lei de Licitações, repasse fundo a fundo, Imposto sobre Serviços (ISS) e o prazo para o fim dos lixões. “Contamos com o apoio de todos os prefeitos para que contatem os parlamentares e peçam a aprovação das nossas pautas no Congresso Nacional. Muito obrigado a vocês que atenderam ao nosso convite e que representam todos os prefeitos, prefeitas e municipalistas de todo o País”, disse o presidente da CNM.

Fonte: Agência CNM de Notícias.