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Presidente da AMM quer acelerar votação do acordo da Vale e apresenta proposta para o repasse dos recursos aos 853 municípios mineiros

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, visando à urgente aprovação do acordo da Vale em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), apresenta uma proposta para que os benefícios deste entendimento possam chegar aos 853 municípios mineiros dentro do ordenamento legal, como já ajustado pelos signatários do acordo:

Espaço para participação da AMM na mediação para a conclusão do acordo;

Os valores continuam proporcionais à população e os recursos seriam repassados aos municípios diretamente – sem os entraves burocráticos de um convênio e restrições – (Fonte 100), para aplicação nas áreas de saúde, educação, mobilidade, etc.;

Visando atender a limitação do acordo de aplicação específica (vedando atividades de custeio como folha de pessoal), os recursos seriam específicos para investimentos de capital, nos moldes do recurso da cessão onerosa repassado pelo Tesouro Nacional, permitindo, aos municípios, por exemplo, compra de veículos, construção de creches e escolas ou pavimentação de vias;

Não há que se falar em ausência de fiscalização da aplicação, visto que há a atividade do controle externo da gestão municipal exercida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).

Na proposta original, são R$ 1,5 bilhão divididos para os 853 municípios, de acordo com a população, com impactos diretos na melhoria dos serviços públicos à disposição do cidadão.

“A AMM agradece a disposição dos deputados e do governo do Estado de partilhar uma parte do recurso da indenização que a Vale pagará aos estados e municípios para fazerem aplicação direta ao cidadão. Até porque isso é questão de justiça, uma vez que a atividade mineradora que a Vale executava gerava receita ao Estado, que é partilhada com os municípios. O mineiro merece ser indenizado por essa atividade que gerou consequências tão danosas ao Estado”, esclarece Julvan Lacerda.

A proposta da AMM já foi oficiada, nesta quinta-feira (24/06), aos signatários do acordo: Governo de Minas, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.