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Presidente da AMM participa de reunião na CNM para definir pauta municipalista de 2019

Para definir as ações e temas prioritários a serem defendidos pelo municipalismo nacional e estadual, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, está em Brasília para participar de reuniões com o governo, parlamentares e ministérios.

Nesta terça-feira, 12 de fevereiro, o primeiro compromisso na capital federal foi com o Conselho Político da CNM, que esteve reunido na sede da entidade para definir os próximos passos da articulação com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federal. Na reunião, coordenada pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi,  foi destacada a importância de fortalecer a gestão local para a melhoria da qualidade de vida da população.

Ao listar as demandas prioritárias, Aroldi apresentou a divisão entre pleitos estruturantes e transitórios. “A pauta transitória é aquela importante para o gestor hoje, ajuda a fechar as contas e poderá salvar o atual mandato dos prefeitos. E a estruturante é a que vai efetivamente mudar relação federativa”, explicou.

As 27 lideranças municipalistas presentes tomaram conhecimento e confirmaram os sete pleitos estruturantes: nova previdência; novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente; novas regras de licitações, definidas no PL 6814/2017; reforma tributária; novas regras para consórcios, nos PLs 2.542/2015 e 2.543/2015; teto dos gastos públicos federais (alterações na EC 95/2016); e MP 868/2018, do Saneamento.

Eles também deliberaram sobre as sete demandas transitórias/emergenciais: PLP 461/2017, do Imposto Sobre Serviço (ISS) e obrigações acessórias; 1% FPM de setembro, criado na PEC 391/2017; regulamentação da Lei Kandir pelo PLP 511/2018; Conselho de Gestão Fiscal, cuja representatividade municipal está garantida no PL 3.744/2000; avaliação dos servidores descrita no PLS 116/2017; Cessão Onerosa e PLC 78/2018; e atualização dos programas federais segundo critérios da PEC 66/2015.

“Esse movimento nacional e a definição da pauta municipalista para esse ano são fundamentais para manter a união e a coerência da nossa luta. Os municípios precisam se fortalecer, precisamos de menos Brasília e mais Brasil, como ressaltou Glademir Aroldi”, destacou Julvan Lacerda.

Além dos presidentes das associações estaduais, vários prefeitos participam das reuniões do conselho político da CNM para tomarem conhecimento das pautas. Nesta terça-feira, diversos prefeitos de Minas Gerais acompanharam o presidente da AMM durante suas reuniões em Brasília.

Com informações e fotos da CNM.