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Presidente da AMM participa de reunião da AMNOR em Paracatu sobre paralisação geral das prefeituras

Nesta quarta-feira (21.11.), exatamente dois meses após a mobilização geral dos prefeitos na capital mineira, gestores da região Noroeste decidiram paralisar as prefeituras, no dia 3 de dezembro, para protestar (simbolicamente) contra a crise financeira instalada nos municípios devido aos atrasos nos repasses do Estado acumulados em R$ 10,5 bilhões.

Na reunião, organizada pela Associação dos Municípios do Noroeste de Minas Gerais (AMNOR), na sede da entidade, os prefeitos discutiram os impactos dos débitos nas transferências do ICMS, IPVA, Fundeb, saúde e piso da assistência social. Para solucionar os impactos que afetam não somente as prefeituras mas toda a população, os prefeitos decidiram alterar o calendário escolar, iniciando as aulas de 2019 somente em 11 de março.

O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, participou da reunião, quando fez um balanço das ações da entidade, que tenta dialogar com o Governo do Estado em busca dos recursos que pertencem às prefeituras e estão “retidos ilegalmente”. Lacerda afirmou que a entidade já ingressou com ações na Justiça e no Tribunal de Contas do Estado, e disse acreditar que os municípios sairão vencedores nessas ações, mas teme que as sentenças demorem muito, em função dos recursos protelatórios.

“Todos os juízes reconhecem o direito das prefeituras como líquido e certo. Nosso direito aos repasses está claramente expresso na Constituição Federal. O Estado tem que repassar automaticamente para os municípios 25% do ICMS e 50% do IPVA arrecadados e não está fazendo isso. As autoridades reconhecem, mas a morosidade da Justiça está prejudicando os municípios. Vencemos a maior parte das ações em primeira instância; mas travou na segunda instância. As sentenças podem demorar. Para conseguir acelerar o processo, só com acordo judicial, se o Estado concordar”, afirmou.

O prefeito de Unaí, José Gomes Branquinho, contou que o município acumula prejuízos de R$ 70 milhões que poderiam ser usados em obras e na prestação de serviços à comunidade. “A vontade de fazer obras, e os sonhos de estruturar a cidade vão acabando. A luta agora (neste resto de ano) é rapar o cofre para pagar a folha de servidores de dezembro e o 13º salário.”

Para Branquinho, a AMM e as entidades regionais representativas dos prefeitos, como a Amnor, precisam se reunir o quanto antes com o governador eleito Romeu Zema, a fim de firmar um compromisso de que a situação (repasse aos municípios) será “normalizada” a partir de janeiro de 2019. “Se o próximo governo não se comprometer a normalizar a situação dos municípios, a partir de janeiro, não vamos aguentar. Ele precisa ouvir os prefeitos e assumir esse compromisso.”

Para minimizar os efeitos da crise, muitas prefeituras já funcionam somente em meio expediente e outras paralisaram (ou reduziram ao limite) a execução de obras e a prestação de serviços. Somando isso ao atraso no pagamento de fornecedores e da folha salarial de servidores públicos, o impacto está atingindo principalmente os pequenos municípios de Minas Gerais.

Com informações da prefeitura de Unaí.

Publicado em 23 de novembro de 2018.