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Presidente da AMM participa de mobilização da Amans no Norte de Minas

Cerca de 70 prefeitos mineiros se reuniram na manhã desta terça-feira (24 de outubro) no encontro organizado pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) em Montes Claros. O objetivo da reunião foi debater a grave crise que vem afetando as finanças municipais.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, participou do evento que discutiu a necessidade de acerto de contas entre os municípios e o Governo do Estado de Minas Gerais para regularização dos repasses do ICMS, incluindo o recálculo do percentual desse imposto.

De acordo com o presidente da Amans e Prefeito de Bonito de Minas, José Reis Nogueira de Barros, na pauta do evento estava a definição do calendário de pagamento do transporte escolar, com cumprimento da quitação dos valores no ano corrente, além de esclarecimentos acerca dos repasses da saúde não concretizados, bem como estimativa da regularização das pendências nessa área.

Os prefeitos debateram, ainda, sobre a possibilidade de solicitar ao Governo Federal a edição de Medida Provisória com a liberação de auxílio financeiro, aos municípios, de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2017. Na oportunidade, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, falou sobre o ofício da Associação, enviado ao Presidente da República, Michel Temer, na sexta-feira passada, solicitando a edição desta MP. Saiba mais aqui.

Na pauta da reunião, estava também o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios com a União, medida vetada pela presidência da República, no início de outubro. Os prefeitos debateram, ainda, sobre a importância de um acordo imediato para repasse dos valores atrasados do Fundef, bem como as perdas dos municípios com a Lei Kandir.

Publicado em 24 de outubro de 2017.