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Presidente da AMM participa de encontro de prefeitos em Uberlândia

Prefeitos da microrregião do Vale do Paranaíba se reuniram em Uberlândia nesta segunda-feira (12), para discutir medidas contra o Governo de Minas, que sistematicamente não tem repassado os recursos constitucionais às cidades mineiras. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, participou do encontro, onde foi deliberado que o movimento de judicialização das dívidas será intensificado, com suporte da AMM.

Julvan Lacerda informou aos presentes que a AMM definiu por requerer ao Governo Federal, oficialmente, uma intervenção financeira no estado. O último levantamento realizado pela AMM mostrou que a dívida (ICMS, IPVA, transporte escolar, Saúde, dentre outros) da gestão estadual para com os 21 municípios ligados à microrregional Amvap já passou de R$ 339 milhões. Com os 853 municípios do estado, a dívida ultrapassa os R$9,7 bilhões.

O presidente da AMM também destacou aos prefeitos que a Associação, junto com a CNM, tentará sensibilizar o Congresso Nacional para dar prosseguimento urgente na apreciação de projetos de lei que possam garantir que os municípios de Minas e do Brasil não vivenciem nenhum tipo de calamidade financeira.

Dentre eles, por exemplo, Lacerda destacou uma proposta (PL 6310/2016) do prefeito Odelmo Leão, apresentado em 2016 ainda enquanto deputado federal, que permite ao Governo Federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criar uma linha de crédito para socorrer municípios brasileiros que estejam com dívidas públicas.

A convite do presidente da Amvap e prefeito de Araguari, Marcos Coelho de Carvalho, também participaram da reunião as microrregionais Amvale (Uberaba), Amapar (Patos de Minas) e Ampla (Araxá). Na ocasião a Amvap apresenta um levantamento do montante da dívida com os municípios da Amvap que o Estado deixou de repassar até o último dia 31 de outubro (última atualização).