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Presidente da AMM destaca desafios para a implementação do Novo Marco Regulatório de Saneamento Básico durante evento virtual da Semad

Para tratar sobre os desafios que os municípios irão enfrentar para que a regionalização dos serviços de resíduos sólidos urbanos aconteça em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), em ação conjunta com a Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promoveu webinar sobre o tema na manhã desta terça (4). Durante o webinar também foram divulgados os Termos de Cooperação Técnica (TCT), firmados entre a Semad e 10 consórcios formados por 239 municípios mineiros.

O evento virtual contou com a participação de representantes dos dois órgãos: a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas, Marília Melo e o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão; além do subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco; e o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda.

Em sua fala, o presidente da AMM destacou que a Semad vem se esforçando para poder encontrar soluções e viabilizar a implementação do Plano de Saneamento, que, segundo ele, é um tema no qual os prefeitos ainda devem enfrentar alguns desafios, mas que é de grande importância para a sociedade e para a administração pública.

“Tem algumas coisas na legislação que são muito diferentes da forma como hoje a gente se organiza pra fazer essa destinação, esse tratamento, então vamos ter que conhecer profundamente isso, nos adaptar, buscar soluções. E por isso esse evento hoje, com a presença do MDR, do governo federal, e da SEMAD, do governo estadual, junto com a AMM representando os prefeitos e consórcios de meio ambiente, é tão importante, para darmos as mãos e criarmos uma relação de parceria e conseguirmos implementar”, disse Julvan Lacerda.

A secretária Marília Melo, ao anunciar os termos de cooperação técnica formados entre a SEMAD e 10 consórcios intermunicipais, disse que o desafio só vai ser superado com a união dos municípios e agradeceu o apoio da AMM e de Julvan Lacerda para a implementação do Marco do Saneamento. “O grande protagoinismo é das prefeituras, por isso Julvan tem sido incansável nesse tema de apoio aos municípios para consolidar a temática, por isso queremos agradecer a sua liderança para que nos ajude a efetivar o que o marco do saneamento preconiza”, destacou.

Na parte técnica do evento, foram abordados os desafios a serem enfrentados pelos municípios para a gestão ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos, considerando as novas regras estabelecidas no Novo Marco Regulatório de Saneamento Básico, por meio da Lei Federal n° 14.026/2020.

A primeira apresentação foi sobre as ferramentas do MDR que podem ser utilizadas nos municípios para apoiar o desenvolvimento sustentável do setor de manejo de resíduos sólidos urbanos.  A exposição foi feita pelo coordenador de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento do MDR, Jamaci Avelino do Nascimento.

Em seguida, as equipes da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) apresentaram a proposta que está sendo elaborada em Minas Gerais para a criação das unidades regionais de saneamento básico do estado. A exposição foi feita pela Superintendente de Saneamento Básico da Semad, Lilia Aparecida de Castro, e pela gerente de Estruturação de Projetos do BDMG, Aurea Regina Carvalho.

Termos de Cooperação Técnica

Os Termos de Cooperação Técnica (TCT) firmados entre a Semad e 10 consórcios formados por municípios mineiros têm o objetivo de criar uma aproximação para que a Secretaria possa prestar apoio técnico aos municípios consorciados na elaboração conjunta de projetos de gestão e manejo de resíduos sólidos urbanos.

Os 10 consórcios que formalizaram parceria com o Estado representam 239 cidades mineiras. São eles:

  • Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura dos Municípios da Amaje;
  • Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparaó;
  • Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi);
  • Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte);
  • Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Cides);
  • Consórcio Regional de Saneamento Básico (Consane);
  • Consórcio Regional de Saneamento Básico Central de Minas (Coresab);
  • Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro Oeste Mineiro;
  • Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Convale)
  • Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (Cisab).

Com informações da Semad-MG