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Presidente da AMM comemora aprovação da cessão onerosa do pré-sal durante coletiva de imprensa na AMM

Em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (16), na sede da Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte, o presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, falou sobre a conquista municipalista com a aprovação PL 5.478/2019.

“Acompanhamos em Brasília e foi uma vitória do movimento municipalista que vai refletir nos estados. Quem começou foi o movimento municipalista. Em abril, o ministro Paulo Guedes prometeu, porque existe essa disfunção em relação à concentração de recursos na União e essa cessão onerosa seria mais uma afronta aos estados e municípios, porque ficaria tudo com o governo federal. Com muito custo, conseguimos emplacar 15% do bônus de assinatura. Não estamos falando de royalties, da produção, mas da venda do direito de exploração e 15% vem para os municípios. Isso representa para Minas Gerais R$ 1.4 bilhão para os municípios. E o Estado pegou uma carona e vai receber, também, 15%, o que representa R$ 850 milhões que entrarão no caixa do Estado.”

Votação

O Senado aprovou nesta terça-feira (15), por unanimidade, o projeto que garante a distribuição a estados e municípios de parte do bônus de assinatura do leilão de campos excedentes do pré-sal. O PL 5.478/2019 já havia sido aprovado na parte da manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto terá que passar, agora, pela sanção presidencial.

O projeto destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficarão com 15% – ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados – e municípios receberão os outros 15%.

Saiba mais aqui. https://portalamm.org.br/conquista-municipalista-senado-aprova-sessao-onerosa-do-pre-sal-amm-e-prefeitos-mineiros-comemoram/

Com informações da Agência Senado.