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Presidente da AMM cobra de Michel Temer socorro financeiro aos municípios

A crise financeira que se instalou no País está dificultando a eficácia na gestão pública, o que leva os prefeitos mineiros a se unirem em manifestos e mobilizações, encabeçadas pela Associação Mineira de Municípios (AMM), para sensibilizar os representantes dos poderes legislativo e executivo das dificuldades de se administrar um município sem repasses das verbas das esferas estadual e federal. A edição de Medida Provisória para Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, é o objetivo do presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, ao enviar ofício ao Presidente da República, Michel Temer, protocolado nesta sexta-feira (20 de outubro).

É no município que se concentram os principais desafios da gestão. É em uma cidade que está o cidadão, que procura e exige serviços de qualidade, nas áreas de saúde, educação, saneamento, segurança, entre outras. Porém, na distribuição dos repasses os municípios ficam com a menor parte dos impostos arrecadados pela União que, nos últimos anos, sobretudo em 2017, ficaram cada vez mais escassos e pagos com atrasos frequentes, conforme divulgado nos canais de comunicação da AMM. Consequentemente, os gestores públicos precisam arcar com os gastos, retirando verbas dos caixas dos municípios, pois os investimentos não podem ser cortados.

“Executamos centenas de programas federais, todos sem segurança jurídica, subfinanciados e sem correção, há muitos anos, o que onera demais a administração. Um exemplo claro é o Estratégia Saúde da Família (ESF), para o qual o Ministério da Saúde repassa R$ 10.695,00, por equipe, para municípios com até 30 mil habitantes. Porém, o custo verdadeiro é, em média, de R$ 42.500,00, por equipe. Como se percebe, esta conta não fecha, não temos recursos livres para continuar bancando estes programas. Além disso, sustentamos, com a cessão de pessoal, várias repartições federais pagas com nossos recursos; assumimos tarefas que não são de nossa competência, como a Segurança Pública, entre outras”, afirma o presidente da AMM, Julvan Lacerda.

Julvan destaca, ainda, que a maioria dos municípios de Minas Gerais possui até 10 mil habitantes, cidades nas quais a maior parte da receita é composta pelo FPM. “Porém, o percentual de repasse do FPM está aumentando pouco se comparado com o aumento de nossas despesas. Além disso, há queda vertiginosa na arrecadação dos recursos provenientes da repatriação, em 2018, em comparação ao repasse de 2017. A previsão para o final do ano não é muito animadora, temos uma pressão enorme de aumento dos gastos de pessoal com os pisos nacionais, como o do magistério, que consome, em média, 80% dos recursos do Fundeb, somente com o pagamento dos salários”, destaca.

Publicado em 23 de outubro de 2017.