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Governo paga aos municípios juros do atraso do ICMS ainda hoje

Após cobrança do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, o Governo do Estado honrou o prometido e quitou o complemento do ICMS na sexta-feira (01 de setembro). Conforme informações da Superintendência Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda o pagamento da complementação do ICMS do dia 16 de agosto, no valor total de R$ 144.082.442,77, seria depositado no dia 22 de agosto.

A AMM, após a solicitação de prefeitos que buscaram esclarecimentos sobre o repasse do ICMS, entrou em contato com o Governo de Minas, no dia 17 de agosto, reivindicando a complementação dos valores distribuídos do imposto. O governo também pagará, a título de juros e correção monetária, hoje (4 de setembro), o valor de R$ 4.354.509,14 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e nove reais e quatorze centavos) relativo a juros de mora e correção da Cota-parte do ICMS devido aos municípios pelo atraso do rateio do dia 16/08/2017.

A solicitação foi feita pelo Departamento de Economia da entidade da entidade à Diretoria Central de Operações Financeiras da Secretaria de Estado da Fazenda, solicitando verificação da metodologia dos cálculos, tendo em vista que foram encontradas diferenças ao serem repassadas quantias inferiores aos municípios.

O Governo alega que o atraso de mais de 15 dias na quitação da dívida foi em virtude da falta de dinheiro em caixa, sendo possível o pagamento apenas neste 1° de setembro, quando a Secretaria de Estado da Fazenda aguarda o recebimento dos valores pagos pelos contribuintes por meio do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conhecido como Refis.

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Publicado em 1° de setembro de 2017.