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Prefeituras recebem terceiro repasse do FPM de julho nesta sexta-feira (28)

Os municípios receberão, também, o repasse extra do FPM, feito nos meses de julho e dezembro,
nesta quinta-feira (27) 

O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nas contas municipais nesta sexta-feira (28 de julho). O valor será de R$ 2,084 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem o desconto, o montante tem o valor bruto de R$ 2,606 bilhões.

Em comparação ao terceiro decêndio de julho do ano passado, este repasse teve aumento de 19,03% em termos nominais. Isso quer dizer, sem considerar os efeitos da inflação.

Se forem considerados os efeitos inflacionários nesse período, o FPM do terceiro decêndio de julho ficou 16,17% maior em relação ao valor repassado no mesmo período de 2016.

Conforme dados de um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o montante da soma dos repasses acumulados de janeiro até o último decêndio deste mês chega a R$ 56,9 bilhões, dado que corresponde à elevação de 12,15% no comparativo com o mesmo período do ano passado. Os cálculos não incluem os efeitos da inflação e já trazem os recursos do FPM extra de julho.

Repasse extra

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, em comunicado extraordinário, que até as 18h desta quinta-feira, 27 de julho, os municípios receberão o repasse extra do FPM. O valor será de R$ 191,1 milhões, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, o repasse corresponde a R$ 238,9 milhões, referentes à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda.

Esse repasse é feito separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a Pessoa Jurídica ou até mesmo a Pessoa Física efetua o pagamento da guia de pagamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a Receita classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida. Ela separa o que é Imposto de Renda do que é Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses correspondentes ao FPM.

Os gestores municipais devem ficar atentos porque a tendência é que, nos próximos meses, o FPM apresente desempenho inferior, característica do segundo semestre. Além disso, o outro repasse extra de 1% ocorrerá apenas em dezembro.

Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clique aqui) e no departamento de Economia da AMM, pelo telefone (31) 2125-2430.

Com informações da CNM.

Publicado em 27 de julho de 2017.