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Prefeituras recebem repasse de ICMS e Fundeb nesta terça-feira (24)

O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à quarta semana de março, será depositado nos caixas das prefeituras mineiras nesta terça-feira, 24.

Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante foi de R$ 34.874.341,03.

As prefeituras também recebem, nesta terça-feira, os valores destinados à cota-parte do Estado para o Fundeb.

Confira os valores repassados: 

  • Fundeb ICMS: R$ 20.924.604,62.
  • Fundeb IPVA: R$ 33.153.967,66.
  • Fundeb ITCD: R$ 3.385.556,36.

O depósito desses valores deve ser feito no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.

Compensação da última transferência 

A assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, ressalta que os gestores devem observar a compensação financeira do último repasse, do dia 17 de março.

Na distribuição do ICMS do dia 10 de março de 2020, houve um equívoco no processamento do rateio do imposto, quando foi utilizado o índice para pagamento do Acordo Judicial Estado x AMM e não o devido para a transferência corrente.

Desta forma, o Tesouro Estadual, por meio da Superintendência Central de Administração Financeira, promoveu os ajustes necessários para que todos os municípios recebessem o valor correto do repasse do ICMS ainda no mesmo dia (10 de março).

Em relação aos municípios que receberam repasse de ICMS superior ao valor devido, o montante foi considerado como antecipação. Com isso, foi deduzido parte do valor que essas prefeituras tinham a receber nas parcelas do dia 17 e desta terça-feira (24). Para alguns municípios, ainda haverá um saldo devedor a ser compensando pelo Estado nas próximas semanas.

Os valores a serem compensados podem ser verificados no site da SEF/MG aqui.

Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. Foto: Pixabay.