Os municípios mineiros recebem nesta terça-feira (18) a transferência da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à terceira semana de fevereiro. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, foi distribuído o montante bruto no valor de R$ 439.390.733,40, sem o desconto destinado ao Fundeb.
Também foram depositados, nas contas, os valores referentes à cota-parte do governo estadual para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes à cota-parte do Estado de ICMS, IPVA e ITCD.
Confira os valores:
- Fundeb ICMS: R$ 263.634.440,04.
- Fundeb IPVA: R$ 33.016.767,38.
- Fundeb ITCD: R$ 2.783.890,08.
Os depósitos devem ser efetuados no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.
Mais informações no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (portaltransferencias.amm-mg.org.br), e com a assessora do departamento de Economia da Associação, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. Foto: Pixabay.
