A transferência da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos municípios mineiros, referente à primeira semana de outubro, será feita nesta terça-feira (1º). De acordo com os dados fornecidos pela Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, foi distribuído o montante bruto no valor de R$ 274.789.294,83.
Também foram depositados, nas contas, os valores referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que representam R$ 173.755.514,42, referentes à cota-parte do Estado de ICMS, IPVA e ITCD.
Confira os valores:
- Fundeb ICMS: R$ 164.873.576,90.
- Fundeb IPVA: R$ 2.984.311,05.
- Fundeb ITCD: R$ 5.897.626,48.
Os depósitos devem ser efetuados no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.
Mais informações no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. Foto/imagem: Pixabay.
