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Prefeituras devem receber último FPM de novembro nesta sexta-feira (30.11)

Os cofres municipais receberão hoje, 30 de novembro, o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Em Minas Gerais, será partilhado entre todos os municípios o valor total de RR$ 297.371.970,89, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a retenção constitucional da educação, o valor será de R$ 237.897.576,71.

Conforme estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o montante será maior que o repassado no mesmo período do ano passado. O decêndio representa 30%, em média, do valor total transferido em novembro – a soma dos três repasses. Em comparação com o valor repassado no mesmo período de 2017 e considerando os efeitos da inflação, o Fundo apresenta crescimento de 16,77% – termos nominais. No entanto, se aplicada a inflação, o crescimento reduz para 11,99%.

Com essa última transferência, o mês fechará com repasse total de R$ 7,9 bilhões a todos os municípios do País e crescimento de 14,69%, em comparação com novembro do ano passado. Do início do ano até agora, o FPM registrou crescimento nominal de 8,01%, sem considerar os efeitos da inflação, mas considerando o repasse de 1% de julho, viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014. Quando se considera a inflação, o acumulado deste ano apresenta crescimento bem menor, de 4,23%, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Do total repassado para todos os municípios, os de coeficientes 0,6 receberão pouco mais de R$ 453 milhões, o que representa 20,03% do valor. Dos 5.568 municípios, 2.470 recebem com base nesse coeficiente, conforme o valor de cada estado. Da mesma forma, os municípios de coeficientes 4,0 – somados – ficarão com o valor de R$ 281.922.605,49, ou seja, 12,45% do que será transferido.

Além de mostrar a estimativa de repasse para cada município, o levantamento da CNM também aponta os valores brutos do repasse e os seus respectivos descontos; 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Confira no Portal das Transferências da AMM (portaltransferencias.amm-mg.org.br), o valor do último repasse do FPM de novembro que será creditado para seu município.

Fonte: AMM, com informações da Agência CNM de Notícias.

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Publicado em 30 de novembro de 2018.