Home > ÁREAS TÉCNICAS > Contábil e Tributário > Contabilidade pública > Notícias - Contabilidade Pública > Prefeitos eleitos devem providenciar certificados digitais

Prefeitos eleitos devem providenciar certificados digitais

O primeiro acesso ao Siconfi dos Chefes do Poder Executivo poderá ser efetivado somente por intermédio de certificado digital. Os prefeitos que ainda não possuem o próprio instrumento de certificação devem providenciar imediatamente a aquisição de certificados digitais do tipo e-CPF, modelo A3, ICP-Brasil. A realização da carga no Siconfi referente ao cadastro dos prefeitos eleitos está prevista para a primeira quinzena de janeiro 2017.

De posse do certificado digital, os novos prefeitos poderão realizar seus primeiros acessos, não só para validar os próprios dados cadastrais, mas para retificar ou acrescentar dados pessoais complementares.

A partir da confirmação dos dados cadastrais, os prefeitos municipais estarão habilitados a executar a função “Conformidade de Usuários” ou, se for o caso, designar servidores para serem responsáveis por essa função.

No ato de designação, os prefeitos devem atribuir aos responsáveis o perfil “Delegatário para Gestão de Usuário” de modo a lhes possibilitar a execução da função “Conformidade de Usuários”.

Vale lembrar que a “Conformidade de Usuários” é um procedimento por meio do qual os titulares do Poder Executivo validam ou cancelam os cadastros dos atuais usuários vinculados à sua instituição.

Para efeito de validação dos autocadastros, efetuados previamente pelos interessados, os Chefes do Executivo dispõem de um prazo de até 30 dias. A partir daí, os autocadastros não validados pela autoridade competente são automaticamente suspensos. Todavia, os autocadastros suspensos podem ser reativados, a qualquer momento, por decisão de prefeitos ou seus delegatários, por meio da funcionalidade “Administrar Usuários”, na aba “Vínculos”.

Além disso, os mandatários municipais serão oportunamente alertados sobre a necessidade de execução da função “Conformidade de Usuários”, por meio de mensagens automaticamente exibidas em seus monitores, sempre que aqueles se encontrarem on-line no sistema.

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional.

Publicado em 5 de janeiro de 2017.